Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Processo produtivo - Trabalho, direito fundamental para assegurar a dignidade do indivíduo.

Minas Gerais, titular do prestigiado e renomado grupo de discussão política, social e jurídica

A pessoa portadora de deficiência e o direito ao trabalho no setor privado

Beatriz Mendes, Diego Pires, Naymi Torres e Renan Flumian - membros do Grupo de Estudo O Direito e

Resolução nº 21.744

Eleições 2004. Grupo de Trabalho dos Sistemas das Urnas Eletrônicas (GT-SUE). Proposta

A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade

advogado, uma vez que essa manifestação de vontade do investigado equivale a verdadeiro nolo contendere

Os Aspectos Processuais da Confissão no Acordo de Não Persecução Penal

-americano como “plea bargain”, proposto ao investigado, para que seja ágil e célere o resultado das demandas

Servidores suspeitos de envolvimento em fraude na Prefeitura são exonerados

Ex-chefe de gabinete e auditor da Secretaria Municipal de Finanças têm saída publicada no 'Diário Oficial da Cidade'

A proteção dos direitos humanos fundamentais no direito autoral das músicas

Fazenda Nacional (PSFN), de uma Delegacia de Polícia e do Ministério Público. Membro do Grupo de

70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

Piloto de avião tem prisão preventiva substituída por pagamento de fiança e monitoramento eletrônico

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Grupo Pão de Açúcar traz à tona o tema da tributação sobre doações e heranças

Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

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Associação obtém licença para cultivar cannabis e produzir óleo com finalidades medicinais

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